Termos e condições gerais de uso

A solução Webglass, assim entendida o software Webglass associado a serviços e integrados a máquina de crédito/débito), são fornecidos pela pessoa jurídica de razão social SystemGlass Sistemas Inteligentes LTDA, com sede na rua Emanuel Kant, nº 60 Sala 1013, Capão Raso, Curitiba - PR, CEP 81020-670, inscrita no CNPJ sob o nº 07.995.623/0001-90, titular exclusiva do direito de distribuição, venda e licenciamento intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados, cuja propriedade intelectual é de ASDA do Brasil pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº __, com sede na rua __, nº __ Sala __, Capão Raso, Curitiba - PR, CEP __.

1. Do objeto

Licenciamento de uso dos Softwares e Serviços e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Solução Webglass e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a Solução Webglass , software e/ou serviços da Systemglass o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a respeitá-las, sob pena de aplicação das multas e indenizações cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com todas as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela solução webglass para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na solução webglass poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da solução Webglass exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados verdadeiros, completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso da solução Webglass a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da solução Webglass, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete exclusivamente ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta na solução Webglass, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da solução Webglass

Caberá ao usuário tomar todas as medidas de proteção de seu equipamento contra hackers, vírus malwares, pishing, furto e roubo físico ou virtual, sem nenhuma responsabilidade da licenciante

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao canal do Sucesso do Cliente através do Telefone (041)-3346.4000. O seu descadastramento será realizado o mais breve possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a solução Webglass a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A solução Webglass poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades. As mesmas podem ser previamente consultadas mediante ___________

Na solução Webglass os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, entre outros dados.

6. Dos preços

A Solução Webglass se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais. Na contratação de determinado serviço ou produto da solução Webglass poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente com periodicidade _______, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

7. Da Limitação de Uso 

Qualquer uso da solução Webglass em descumprimento a estas normas de uso é estritamente proibido e poderá resultar na revogação imediata de seu direito limitado, sem embargo da aplicação de multa e cobrança de indenizações, e das sanções legais por violações da legislação federal que rege a matéria.

O usuário concorda, sob quaisquer circunstâncias, em se abster de:

 (i) Em caso do seu descumprimento destes Termos de Serviço ou caso a SystemGlass  suspeite que você deixou de cumpri-los, ou

(ii) Por uso ilegal ou inadequado do serviço, ou, pela suspeita de tal uso, você poderá perder seu nome e personagem no serviço como resultado do encerramento ou da limitação da conta, bem como benefícios, privilégios, itens virtuais adquiridos e itens virtuais comprados relacionados ao seu uso do serviço, ficando a   Systemglass isenta de indeniza-lo por tais perdas ou resultado. 

Sem limitar nossas demais reparações, podemos limitar, suspender ou encerrar o serviço e contas ou suas partes, proibir o acesso aos nossos softwares e websites, bem como ao seu conteúdo, aos serviços e às ferramentas, atrasar ou remover conteúdos hospedados e adotar medidas técnicas e jurídicas para impedir que usuários acessem o serviço, caso acreditemos que possam acarretar riscos ou eventuais responsabilidades legais, que violem direitos de propriedade intelectual a terceiros ou que estejam em desacordo com o teor ou o âmbito de nossos termos ou políticas. Além disso poderemos, em circunstancias adequadas e a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de usuários que sejam infratores reincidentes de propriedade intelectual de terceiros.

8. Do cancelamento

A SystemGlass se reserva ao direito de encerrar contas que estejam inativas por 180 dias ou mais.

A SystemGlass se reserva o direito de parar de oferecer e/ou de interromper o Serviço ou software específico ou parte do Serviço a qualquer momento, o que resultará no cancelamento automático de seu direito de uso do Serviço ou parte dele. Nesse caso, a SystemGlass não terá obrigação de fornecer restituições, benefícios ou outras indenizações aos usuários em relação a tais Serviços interrompidos. O encerramento de sua Conta poderá incluir a desativação do acesso ao Serviço ou a parte dele, incluindo conteúdos enviados por você ou por terceiros.

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 07 dias corridos após a contratação, mediante contato com o canal do Sucesso do Cliente pelo Telefone: (041) 3346-4000, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o Sucesso do Cliente, através do Telefone: (041) 3346-4000,

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Horário Comercial de 2ª a 6ª feira das 8:00 Hs. às 18:00 Hs. (Horário de Brasília).

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

A Solução WEBGLASS  não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso dos serviços e softwares da SystemGlass.

Todos os direitos, propriedades e direitos a respeito do Serviço (as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual) são de propriedade da ASDA do Brasil e de licenciamento exclusivo da SystemGlass observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados .

 A SystemGlass reserva para si todos os direitos, incluindo, mas não limitado a direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados aos softwares e ao Serviço.

Não obstante disposições em contrário aqui expressas, você reconhece e concorda que não terá propriedade ou direitos de propriedade sobre a conta, e você reconhece e concorda ainda que todos os direitos sobre a conta são e serão sempre de propriedade e para o benefício da SystemGlass.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso dos softwares e serviços pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ASDA do Brasil e da razão social Systemglass Sistemas Inteligentes, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Systemglass Sistemas Inteligentes poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros, ou ainda que viole a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Systemglass Sistemas Inteligentes e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Renúncia de Garantias

Respeitada a legislação do país de residência do usuário, e sem limitar a responsabilidade da SystemGLass prevista na seção 15 abaixo, o serviço é fornecido “como se encontra” e “conforme disponível” para seu uso, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adaptação para um determinado fim, propriedade, não violação e as decorrentes de linha de negociação ou uso comercial.

A SystemGLass não garante que você terá condições de acessas ou utilizar o serviço e softwares nos momentos ou locais de sua escolha, tampouco que o serviço será ininterrupto ou isento de erros; que defeitos serão corrigidos, ou que o software ou o serviço estarão livres de virus ou de quaisqyer componentes prejudiciais.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e proteger a Systemglass (e seus administradores, diretores, agentes, subsidiários, sociedade conjunta e funcionários) de reclamações, demandas, danos ou outras perdas, inclusive honorários advocatícios cabíveis, reivindicados por terceiros resultantes e/ou decorrentes do seu próprio uso do Serviço, ou de violações destes Termos de Serviço por sua parte. No entanto, o disposto acima não será aplicado se a violação dos direitos não for atribuída à conduta dolosa ou culposa.

Se você não for residente dos Estados Unidos e Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente ou a respeito destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou do Serviço será regida pelas leis brasileiras sem consideração a disposições de conflitos de leis.

16. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Systemglass Sistemas Inteligentes, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo Webglass e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso do mesmo.

17. Independência das Cláusulas Contratuais

Fica acordado entre você e a SystemGlass que, caso qualquer parte dos presentes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da SystemGlass seja considerada ilegal ou inaplicável, em sua totalidade ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição, no que concerne à respectiva jurisdição, será inválida apenas no que se refere a tal determinação de invalidade ou inaplicabilidade, sem prejuízo de sua validade ou a aplicabilidade em outras jurisdições, sem prejuízo da demais disposições dos termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

18. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

19. Disposições Gerais

19.1 Politicas Complementares

A Systemglass pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos de Serviço.

19.2. Integralidade do Contrato 

Estes Termos de Serviço, as Políticas Complementares e os documentos expressamente incorporados para fins de referência neste documento (inclusive a Política de Privacidade da Systemglass) constituem a inteira avença entre você e a Systemglass, e substituem todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão, sejam eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos pelo uso, pela prática, por política ou por precedentes, entre você e nós com relação ao Serviço.

19.3. Ausência de Renúncia

A omissão por parte da Systemglass em exigir de você, ou fazer valer seu estrito cumprimento das disposições dos presentes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da Systemglass, ou ainda a omissão no exercício de direitos previstos nos referidos instrumentos não poderá ser interpretada como renúncia ou desistência do direito por parte da Systemglass de reivindicar tais disposições ou se valer delas em outras ocasiões.

A renúncia expressa pela Systemglass de disposições, condições ou exigências destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da Systemglass não constituirá renúncia de obrigações futuras do cumprimento de tais disposições, condições ou exigências.

Exceto no que for disposto expressa e especificamente nestes Termos de Serviço, nenhuma declaração, afirmação, autorização, renúncia ou outros atos ou omissões pela Systemglass serão consideradas modificações destes Termos de Serviço e não serão juridicamente vinculantes, a menos que documentadas fisicamente por escrito e assinadas à mão por você e por um diretor designado da Systemglass. 

19.4. Avisos

Podemos lhe enviar avisos por meio de publicações em nossos softwares, no site, por e-mail ou por outros meios de comunicação aos dados de contato fornecidos por você. Todos os avisos fornecidos por você ou exigidos de você segundo estes Termos de Serviço ou a Política de privacidade da Systemglass deverão ser enviados por escrito e endereçados a: comercial@systemglass.com.br.

20. Publicidade deste contrato:

Este contrato encontra-se registrado junto ao __ Serviço de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Curitiba-PR e Comarca da Região Metropolitana de Curitiba sob nº _______.

21. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Curitiba, estado do Paraná.